HOJE, dia 23.12.2009, inicia no Estado de São Paulo o maior programa de banda larga popular do país. Uma parceria da NET (Vírtua) com Governo do Estado de São Paulo (com apoio tecnológico Prodesp), colocará em prática o que já se discute há mais de 10 anos. Internet mais democrática e popular com qualidade.
Com este termo assinado ontem dia 22.12, as ações da empresa NET Vírtua do grupo Globo e Embratel subiram. Às 14:33 Operavam em alta de 0,68%, negociadas a R$ 23,66 reais. O Ibovespa registrava alta de 1,36%, aos 66.823 pontos.
A Secretaria da Fazenda e a operadora NET Serviços firmaram termo de adesão que habilita a empresa a oferecer ao mercado pacotes completos de acesso rápido à internet dentro do programa Banda Larga Popular do Governo estadual. A assinatura do termo aconteceu nesta terça-feira, 22, durante reunião com o secretário da Fazenda Mauro Ricardo Costa; o secretário de Gestão Pública Sidney Beraldo; e o presidente da NET Serviços José Antonio Guaraldi Félix.
Instituído pelo decreto nº 54.921, o programa contribui para a inclusão digital ao viabilizar, principalmente às pessoas de menor poder aquisitivo, a oferta de serviços de internet de alta velocidade a custo reduzido. A ampliação do acesso à internet banda larga amplia também a integração dos cidadãos aos serviços online oferecidos pelo governo de São Paulo como o sistema da Nota Fiscal Paulista e o Emprega São Paulo, entre outras iniciativas.
De acordo com o secretário, Mauro Ricardo Costa, há um grande número de domicílios que poderá fazer a opção pelo novo serviço. "São pessoas que hoje não têm acesso ou usam Internet discada. Com o programa, estamos efetivamente promovendo a inclusão digital desta população", afirmou.
O programa Banda Larga Popular, lançado pelo governador José Serra em outubro de 2009, tornou o serviço de internet em alta velocidade acessível à população por meio da redução de 25% para zero da alíquota do ICMS que incide sobre esse serviço. Pagando no máximo R$ 29,80 por mês, o usuário do pacote popular terá direito a um modem (aparelho que permite a conexão), instalação e os serviços do provedor de internet com velocidade mínima de 200 Kbps (Kilobits por segundo) e máxima de 1 Mbps (Megabits por segundo). O acesso à internet será ilimitado, sem restrições de horário ou de volume de tráfego de dados.
"A internet rápida é uma importante ferramenta de desenvolvimento social e econômico. Há estudos que relacionam o aumento do número de empregos e do PIB com o crescimento do acesso à banda larga. Portanto, essa iniciativa vai contribuir ainda mais para o progresso de São Paulo", disse o secretário Sidney Beraldo.
Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), do IBGE, mostram que 2,5 milhões de domicílios poderão ser beneficiados. São usuários que têm computador e não acessam a internet ou utilizam a internet discada. Com o programa, a expectativa do Governo é de que a metade dos lares paulistas passe a contar com internet de alta velocidade. Segundo informações do IBGE de 2009, em todo o Estado, 31,4% dos lares têm acesso à internet banda larga. A internet discada chega a 12,7% das residências. A sondagem mostra que 58% das pessoas que possuem computador e não acessam a internet apontam o custo como a principal barreira. Com o programa, a expectativa do governo e de que a metade dos lares do Estado passe a contar com internet de alta velocidade.
Conforme o presidente da NET Serviços, José Antonio Guaraldi Félix, a banda larga popular já estará disponível a partir desta quarta-feira, dia 23/12, para os consumidores de São Paulo. "Temos hoje uma plataforma que nos permite oferecer desde o plano mais simples até os de maior velocidade, o que deve ajudar o serviço a deslanchar ainda mais", afirmou.
Programa Banda Larga Popular
Preço mensal do pacote: até R$ 29,80 (as operadoras são livres para cobrar menos)
O que inclui: modem, instalação, provedor de internet
Condições: apenas para pessoas físicas. Um contrato por endereço e por CPF
Velocidade da conexão: mínima de 200 Kbps e máxima de 1 Mbps
Como contratar o serviço: os interessados devem procurar as empresas prestadoras de serviço de acesso à internet por banda larga
Taxas:
Não há taxa de habilitação nem multa de cancelamento
Reinstalação do serviço se solicitada antes de 12 meses após o desligamento: até R$ 100
Cancelamento de assinatura de outro serviço para migração para a banda larga popular: até R$ 100
Assistência técnica em domicílio para defeitos causados pelo usuário: até R$ 50
Inclusão Digital
O programa Banda Larga Popular se une a outras iniciativas do Governo do Estado de São Paulo para promover a inclusão digital. Uma das prioridades da atual administração é oferecer à população postos de acesso gratuito à internet banda larga. Os programas de inclusão digital do governo paulista já ultrapassaram a marca de 41,4 milhões de atendimentos. Juntos, o Acessa São Paulo e o Acessa Escola têm mais de 1,8 milhão de usuários cadastrados.
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